Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso regulam as condições gerais de utilização da Plataforma AEA MARGINAL TIETÊ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI (“AREA”), com endereço à RUA RICARDO CAVATTON, 348 Lapa de Baixo, São Paulo, CEP  05038-110, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 30.691.476/0001-87, em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Ao utilizar a Plataforma ELÉTRICA AREA com endereço eletrônico em www.eletricaarea.com.br, você concorda expressa e integralmente com os presentes Termos de Uso o qual o Usuário compromete-se a ler integralmente.

Para os fins destes Termos de Uso, entende-se por “Usuário” qualquer pessoa que trafegue na Plataforma e/ou efetue cadastro e acesse o conteúdo da Plataforma AREA.

1. DEFINIÇÕES 
•    Plataforma: Site da AREA.
•    Usuário: Consiste na pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais. No caso, você. 
•    Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa física que poderá ser identificada ou se tornar identificável.
•    Dados Corporativos: Dados relacionados a pessoa jurídica.
•    Dados: pode se referir à pessoa física ou jurídica de acordo com o contexto.
•    Tratamento: É toda operação realizada com Dados Pessoais, como: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. OBJETO
Através de sua Plataforma, a AREA disponibiliza o acesso a diversos produtos, permitindo maior interação com seus clientes e possibilitando a realização de compras online. Os presentes Termos de Uso regulam a utilização da Plataforma AREA. 

3. ADESÃO EM CONJUNTO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A utilização da Plataforma AREA implica na adesão aos presentes Termos de Uso e à versão mais atual da sua Política de Privacidade. 

4. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DA PLATAFORMA AREA
O acesso à Plataforma AREA tem caráter gratuito para todos os Usuários e não exige prévia inscrição ou registro.

Contudo, para usufruir de algumas funcionalidades, como fazer compras online, o Usuário eventualmente precisará cadastrar-se, criando uma Conta de Usuário, com Login e Senha próprios, além de outros dados a seu respeito. No caso da modalidade de venda corporativa, deverá informar os mesmos dados necessários ao cadastro.

É responsabilidade do Usuário prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, não divulgando-a a terceiros.

Cada Usuário é responsável exclusivo pelos seus atos no contexto da Plataforma AREA, especialmente quando utilizado o seu Login e Senha.

A AREA não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados prestados por seus Usuários, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por Usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas.

A Plataforma AREA mantêm um canal de atendimento aos Usuários e para denúncia de perfis/dados falsos através do endereço eletrônico sac@eletricaarea.com.br. Nesse canal também poderão ser encaminhadas quaisquer outros alertas. 

A Plataforma AREA se reserva o direito de, sem qualquer aviso prévio, cancelar Contas de Usuário e bloquear o acesso a seus serviços caso tenham fundada suspeita de falsidade de dados, ou, ainda, em qualquer caso de utilização da Plataforma AREA em desconformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade. 

5. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E SUSCETIBILIDADE A FALHAS TÉCNICAS
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a AREA não garante disponibilidade permanente dos seus serviços e funcionalidades na Plataforma, bem como se reservam o direito de cancelar qualquer destes serviços ou funcionalidades a qualquer tempo.

A AREA não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes do uso de suas Plataformas ou por danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior, do uso inadequado da Plataforma, ou, ainda, por eventuais paralisações transitórias.

Os conteúdos disponibilizados na Plataforma AREA poderão eventualmente conter imprecisões técnicas. Colabore nos informando esses problemas através de nosso e-mail para sac@eletricaarea.com.br.

6. PRIVACIDADE DE DADOS DOS USUÁRIOS – SPAM – RESPONSABILIDADE POR FRAUDES
A AREA zela pela privacidade dos dados de seus Usuários, nos termos da Política de Privacidade e dá ao Usuário a opção de deixar de receber nossas comunicações, entre outros direitos, se assim desejar.

Contudo, o Usuário deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas conhecidas para obter informações pessoais como senhas e dados de cartões de crédito. A AREA NUNCA IRÁ SOLICITAR DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO E SENHA POR E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO.

Caso você receba qualquer e-mail ou mensagem instantânea não-solicitado ou potencialmente invasivo em nome da AREA, colabore enviando denúncia para sac@eletricaarea.com.br.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos acessados através da Plataforma AREA, são protegidos por direitos de propriedade intelectual da AREA ou de terceiros, sendo que o seu acesso não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso no contexto do respectivo site. Sempre que a Plataforma AREA oferecer meios diretos de compartilhamento dos seus conteúdos (como Instagram, Facebook, Twitter, etc.), fica desde logo autorizado o compartilhamento desses específicos conteúdos, de acordo com os termos de uso de cada ferramenta, condicionado à devida indicação de procedência do conteúdo (crédito) e que o seu compartilhamento não tenha finalidade comercial e não concorra com a Plataforma AREA.

8. INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS, CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E ORIENTAÇÕES DE USO
As informações e características técnicas sobre os produtos comercializados na Plataforma AREA estão de acordo com as informações disponibilizadas pelo fabricante. SEMPRE LEIA AS INFORMAÇÕES TÉCNICAS E DE USO DOS PRODUTOS.

Os produtos anunciados na Plataforma da AREA podem apresentar pequenas diferenças em relação às imagens visualizadas na sua tela. Monitores/telas apresentam diferentes calibragens de cor, podendo também causar diferenças nas tonalidades das cores, se comparadas com o item físico.

9. SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE, VÍRUS, REQUISITOS DE SEGURANÇA E ATUALIZAÇÃO
As operações financeiras realizadas na Plataforma AREA são concluídas através de parceiros, inclusive para assegurar a segurança dos seus dados financeiros. 

A AREA toma todas as medidas cabíveis para manter a confidencialidade e a segurança da Plataforma. No entanto, não responderá por prejuízos que possam ser derivados da transgressão dessas medidas por parte de terceiros que violem os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

A AREA seguirá as normas de segurança e de privacidade, respeitando a confidencialidade das informações prestadas e a privacidade dos Usuários, conforme a Política de Privacidade que faz parte deste documento, não divulgando dados pessoais relativos aos cadastros, exceto nos seguintes casos:

a. Para cumprir disposição legal ou ordem de autoridade judicial;
b. Para cumprir qualquer procedimento instaurado por qualquer órgão regulatório ou fiscalizador competente;
c. Para cumprir os termos dos serviços;
d. Para responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros ou para proteger o interesse da AREA ou de terceiros;
e. Se houver necessidade de identificar e resolver problemas técnicos.

A AREA, para melhor proteção das informações pessoais, elaborou uma Política de Privacidade, a qual explica claramente a forma com que seus dados pessoais são tratados e a política de segurança praticada.

A AREA não se responsabiliza por fraudes originadas por informações fornecidas a terceiros pelo próprio Usuário.

Você deve manter o seu computador/smartphone/tablet livre de vírus e atualizado com a mais recente versão do sistema operacional e dos softwares utilizados para acesso à internet. A AREA não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes do não atendimento dessas obrigações ou das melhores práticas de segurança no acesso à Internet.

10. PRAZO E ALTERAÇÕES
O prazo de vigência deste Termo é indeterminado.

Estes Termos de Uso poderão ser modificados para refletir alterações da lei ou mudanças em nossos serviços. Os Termos de Uso devem ser consultados e acessados regularmente pelos Usuários.  A AREA notificará seus Usuários sobre as modificações ocorridas no Termo. 

11. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Em caso de qualquer cláusula deste Termo Uso da Plataforma ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a suas finalidades.

Na interpretação do presente Termo de Uso, aplica-se a legislação brasileira.

Quaisquer litígios relacionados a este Termo de Uso serão da competência do Foro da Comarca de domicílio dos USUÁRIOS. 

Atualização: 17 de dezembro de 2021

AREA